[Modelo de Requerimento], Definição e Estrutura

 

O Requerimento é um documento formal utilizado para solicitar algo a uma autoridade ou órgão competente. É uma peça fundamental nos processos administrativos e pode ser utilizado tanto por cidadãos quanto por funcionários dentro de uma organização ou instituição pública. O Requerimento deve ser claro, objetivo e apresentar de forma detalhada a solicitação e os motivos que a justificam.

 

Estrutura do Requerimento:

 

1. Cabeçalho: Pode incluir o logotipo da instituição, o título "Requerimento", número de protocolo (se aplicável), e a data.

2. Destinatário: Nome e cargo da autoridade ou órgão a quem o requerimento é dirigido.

3. Identificação do Requerente: Nome, cargo, matrícula (se for servidor), endereço e demais dados pessoais relevantes.

4. Texto: Corpo do requerimento, contendo a solicitação e a justificativa.

5. Fecho: Encerramento com uma fórmula de cortesia.

6. Assinatura: Assinatura do requerente, com nome e cargo (se aplicável).

 

Exemplo [Modelo] de Requerimento:

 

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Requerimento 

São Paulo, 27 de maio de 2024

 

À Diretoria de Recursos Humanos 

Prefeitura Municipal de São Paulo

 

Assunto: Solicitação de Licença para Tratamento de Saúde

 

Eu, João da Silva, matrícula nº 12345, ocupante do cargo de Analista Administrativo, venho, por meio deste, requerer licença para tratamento de saúde pelo período de 30 dias, a contar de 1º de junho de 2024, conforme atestado médico anexo.

 

Justifico a solicitação pela necessidade de afastamento para tratamento médico especializado, conforme laudo anexo, que indica a impossibilidade de desempenhar minhas funções durante o período mencionado.

 

Agradeço pela atenção e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

 

Atenciosamente,

 

João da Silva 

Analista Administrativo 

Matrícula nº 12345

 

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Características do Requerimento:

 

- Clareza: O texto deve ser claro e compreensível, facilitando a análise da solicitação.

- Objetividade: A solicitação deve ser direta e específica, sem rodeios.

- Formalidade: Utiliza uma linguagem formal e respeitosa, adequada ao contexto.

- Justificação: Deve incluir uma justificativa detalhada, explicando os motivos da solicitação.

- Documentação: Pode ser acompanhado de documentos comprobatórios, como atestados, laudos, etc.

[Modelo de Despacho] Definição e Características

 

O Despacho é um ato administrativo pelo qual uma autoridade competente decide sobre um pedido, requerimento, processo ou outro expediente administrativo. É um documento conciso que contém a decisão ou orientação da autoridade sobre a matéria em questão. O Despacho pode ser favorável, desfavorável, ou pode determinar a realização de certas ações ou providências.

 

Estrutura do Despacho:

 

1. Cabeçalho: Pode incluir o logotipo da instituição, a identificação do processo ou expediente, e a data.

2. Texto: Corpo do despacho, contendo a decisão ou orientação.

3. Assinatura: Nome e cargo da autoridade que emite o despacho.

 

Exemplo [Modelo] de Despacho:

 

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Despacho nº 047/2024 

São Paulo, 27 de maio de 2024

 

Referente ao Processo nº 2024/00123:

 

Defiro o pedido de licença remunerada apresentado pelo servidor João da Silva, conforme o requerimento protocolado em 15 de maio de 2024, pelo período de 30 dias a partir de 1º de junho de 2024.

 

Encaminhe-se à Diretoria de Recursos Humanos para as providências necessárias.

 

*Maria Oliveira* 

Diretora Administrativa

 

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Características do Despacho:

 

- Clareza: A redação deve ser clara e precisa, deixando explícita a decisão tomada.

- Objetividade: O texto deve ser direto ao ponto, sem informações desnecessárias.

- Formalidade: Utiliza linguagem formal e adequada ao contexto institucional.

- Impessoalidade: A decisão é baseada em critérios objetivos e institucionais, não em opiniões pessoais.

- Legalidade: Deve estar em conformidade com as normas e regulamentações aplicáveis.

 

[Modelo de Portaria] Definição, Características

 

A Portaria é um ato administrativo formal emitido por uma autoridade competente, geralmente dentro do âmbito de uma instituição pública ou privada, que estabelece normas, diretrizes, procedimentos ou instruções. A Portaria pode tratar de assuntos variados, como regulamentação de processos internos, designação de funcionários para funções específicas, criação de comissões, entre outros.

 

Estrutura da Portaria:

 

1. Cabeçalho: Inclui o brasão ou logotipo da instituição, o título "Portaria", o número da portaria e a data de emissão.

2. Preâmbulo: Identificação da autoridade que emite a portaria e, se aplicável, a base legal ou normativa que justifica sua emissão.

3. Texto: Corpo da portaria, que pode ser dividido em considerandos (justificativas) e artigos (conteúdo normativo).

4. Fecho: Encerramento com fórmula de cortesia e a assinatura da autoridade emissora.

 

Exemplo [Modelo] de Portaria:

 

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

 

Portaria nº 150/2024 

Brasília, 27 de maio de 2024

 

O MINISTRO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de regulamentar o horário de funcionamento dos setores administrativos deste Ministério, resolve:

 

Art. 1º Estabelecer que, a partir de 1º de junho de 2024, o horário de funcionamento dos setores administrativos será das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.

 

Art. 2º Os setores que necessitem operar fora do horário estabelecido deverão solicitar autorização prévia à Diretoria de Recursos Humanos.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

José da Silva 

Ministro da Educação

 

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 Características da Portaria:

 

- Formalidade: Linguagem formal e estrutura normativa.

- Clareza: Redação clara e precisa, evitando ambiguidades.

- Objetividade: Foco direto no assunto tratado.

- Legalidade: Fundamentada em normas e legislações pertinentes.

- Impessoalidade: Orientada por critérios objetivos e institucionais, não pessoais.