O Despacho é um ato administrativo pelo qual uma autoridade competente decide
sobre um pedido, requerimento, processo ou outro expediente administrativo. É
um documento conciso que contém a decisão ou orientação da autoridade sobre a
matéria em questão. O Despacho pode ser favorável, desfavorável, ou pode
determinar a realização de certas ações ou providências.
Estrutura do Despacho:
1.
Cabeçalho: Pode incluir o logotipo da instituição, a identificação do processo
ou expediente, e a data.
2.
Texto: Corpo do despacho, contendo a decisão ou orientação.
3.
Assinatura: Nome e cargo da autoridade que emite o despacho.
Exemplo [Modelo] de Despacho:
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Despacho
nº 047/2024
São
Paulo, 27 de maio de 2024
Referente
ao Processo nº 2024/00123:
Defiro
o pedido de licença remunerada apresentado pelo servidor João da Silva,
conforme o requerimento protocolado em 15 de maio de 2024, pelo período de 30
dias a partir de 1º de junho de 2024.
Encaminhe-se
à Diretoria de Recursos Humanos para as providências necessárias.
*Maria
Oliveira*
Diretora
Administrativa
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Características do Despacho:
- Clareza:
A redação deve ser clara e precisa, deixando explícita a decisão tomada.
- Objetividade:
O texto deve ser direto ao ponto, sem informações desnecessárias.
- Formalidade:
Utiliza linguagem formal e adequada ao contexto institucional.
- Impessoalidade:
A decisão é baseada em critérios objetivos e institucionais, não em opiniões
pessoais.
- Legalidade:
Deve estar em conformidade com as normas e regulamentações aplicáveis.
